Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Excesso de prazo. Princípio da razoabilidade.

Habeas corpus. Receptação e tráfico e associação.

CREA. Recurso ordinário. Entidades fiscalizadoras do exercício profissional. Não conhecimento. Deserção.

Não se conhece do recurso ordinário interposto, porque deserto, pois o reclamado está expressamente excluído dos privilégios do art. 790-A da CLT conforme seu parágrafo único.

Prova. Cerceamento de defesa. Inocorrência.

Execução provisória. Designação de praças. Cabimento.

Mandado de segurança. Bloqueio direto em 30% dos proventos de aposentadoria creditados em conta corrente da impetrante. Impossibilidade.

Plenário aprova mudanças em Tribunal do Júri

Estelionato. Consumação. Atenuante da confissão. Crime continuado.

Contrato extinto ou renegociado pelo instrumento de confissão de dívidas não é objeto de revisão

Horas Extras - Prova

Para que se possa exigir que o empregador arque com o ônus salarial decorrente da alegada prática de labor em sobrejornada, deve haver, nos autos prova cabal de sua ocorrência.

Questões de Direito do Trabalho e Direito Tributário do Concurso Público para cargo de Assistente Jurídico para Prefeitura Municipal de Itajaí

Questões de Direito do Trabalho e Direito Tributário.

Questões de Direito Administrativo do Concurso Público para cargo de Assistente Jurídico para Prefeitura Municipal de Itajaí

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Questões de Direito Processual Penal do XXX Exame de Ordem Unificado – 2019

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Questões de Direito Constitucional do Concurso Público para Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - 2019

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Questões de Direito Administrativo do XXVII Exame de Ordem Unificado – 2018

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Questões de Direito Processual Penal do XXII Exame da Ordem Unificado - 2017

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Questões de Direito Internacional, Filosofia do Direito e Direitos Humanos, do XX Exame da Ordem Unificado - 2016

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Questões de Direito Penal do XV Exame da Ordem Unificado - 2014

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Questões de Direito Civil do XIV Exame da Ordem Unificado – 2014

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Questões de Direito Constitucional do XIII Exame da Ordem Unificado - 2014

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Questões de Direito Civil e Consumidor do 184º Concurso de Provas e Títulos Juiz Substituto

Questões de Direito Civil e Consumidor do 184º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura retirada da prova objetiva de Juiz Substituto do Estado de São Paulo - 2013 (Parte 1)